Termos de Uso – Belinv.On
Estes Termos regem o uso da Belinv.On e seus serviços.
- 1. Aceitação
- 2. Quem pode usar
- 3. Descrição do serviço
- 4. Conta e responsabilidades do usuário
- 5. Dados de clientes finais (papéis LGPD)
- 6. Planos, limites e funcionalidades
- 7. Pagamentos e Stripe
- 8. Comunicações e notificações
- 9. Conteúdo inserido pelo usuário
- 10. Disponibilidade e manutenção
- 11. Relação com clientes finais
- 12. Consultoria contábil/jurídica (Pro)
- 13. Clube de Vantagens e parceiros
- 14. Uso aceitável e proibições
- 15. Propriedade intelectual
- 16. Suporte e atendimento
- 17. Limitação de responsabilidade
- 18. Rescisão e suspensão
- 19. Alterações no serviço, preços e termos
- 20. Foro e legislação
- 21. Base legal e referências
1. Aceitação
Ao criar conta, assinar ou utilizar a Belinv.On, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Registramos o aceite com data, hora e versão dos documentos, para fins de conformidade e segurança jurídica.
2. Quem pode usar
A Belinv.On é destinada a profissionais/estabelecimentos do setor de beleza e estética. O usuário declara ter poderes para contratar em nome do negócio e fornecer informações verdadeiras.
3. Descrição do serviço
A Belinv.On fornece ferramentas como: link público de agendamento, agenda e calendário, bloqueios/folgas/férias, agendamentos manuais, CRM de clientes, gestão de serviços e equipe, relatórios e financeiro (conforme plano), lembretes por e-mail e painel administrativo.
4. Conta e responsabilidades do usuário
- Você é responsável por manter a confidencialidade do login e por toda atividade na conta.
- Você deve cadastrar dados corretos e manter as informações atualizadas.
- Você é responsável por orientar sua equipe e cumprir leis aplicáveis no uso do sistema, inclusive proteção de dados.
5. Dados de clientes finais (papéis LGPD)
Em regra, o profissional/estabelecimento é o controlador dos dados pessoais de seus clientes finais inseridos na plataforma. A Belinv.On atua como operadora para viabilizar o serviço.
6. Planos, limites e funcionalidades
6.1 Planos:
- Essencial: R$ 47,90/mês – até 1 profissional (inclui dono). Recursos: agenda, CRM essencial, agendamentos e link público.
- Pro: R$ 97,90/mês – até 3 profissionais (inclui dono). Inclui Essencial + financeiro completo com gráficos, relatórios e estatísticas avançadas, lembretes e trilha de educação.
- Acima de 3 profissionais: plano personalizado, definido conforme necessidade operacional e valores vigentes.
6.2 Limites de profissionais:
O limite de profissionais por plano é requisito do serviço. O usuário não deve burlar limites (por exemplo, múltiplas contas para exceder o plano).
6.3 Clube de Vantagens: benefícios exibidos na plataforma são oferecidos por parceiros independentes. A Belinv.On apenas divulga as ofertas e não participa da contratação, preços, pagamentos, atendimento, garantias ou reembolsos.
7. Pagamentos e Stripe
A assinatura é processada pela Stripe. A Belinv.On armazena apenas identificadores e status da assinatura (customerId, subscriptionId, priceId), não armazenando dados de cartão.
- A assinatura é recorrente mensal até o cancelamento.
- Cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal da Stripe.
- O acesso pode permanecer até o fim do ciclo, conforme configuração do plano.
- Reembolso: até 7 dias para novas contratações, quando solicitado pelo titular.
- Comprovantes de pagamento são enviados automaticamente pela Stripe para o e-mail cadastrado.
- Nota Fiscal: emitida pela Belinv.On mediante solicitação e envio dos dados fiscais necessários (razão social, CNPJ/CPF, endereço e e-mail). Emissão manual pelo nosso time/contador.
- Chargeback/contestação: em caso de disputa de cobrança, podemos suspender o acesso temporariamente até apuração e resolução com a Stripe.
- Reajustes e mudanças de preço podem ocorrer com aviso prévio razoável.
Política operacional de chargeback: em caso de contestação, podemos solicitar comprovações do uso do serviço (acessos, períodos ativos, registros de cobrança) e suspender o acesso durante a análise. Se a contestação for confirmada pelo processador, a assinatura poderá ser cancelada e o acesso encerrado.
8. Comunicações e notificações
Podemos enviar comunicações transacionais (confirmações, lembretes, avisos do sistema) por e-mail. O envio depende das informações cadastradas pelo profissional e pelo cliente.
9. Conteúdo inserido pelo usuário
Você é responsável pelo conteúdo inserido na plataforma (serviços, preços, descrições, preferências de clientes). A Belinv.On não se responsabiliza pela veracidade dos dados cadastrados pelo usuário.
10. Disponibilidade e manutenção
Buscamos alta disponibilidade, mas podem ocorrer manutenções e indisponibilidades. Avisaremos quando houver janelas de manutenção planejadas, quando possível.
11. Relação com clientes finais
O profissional/estabelecimento é responsável pelo atendimento aos seus clientes finais, incluindo qualidade do serviço, preços e políticas próprias. A Belinv.On fornece a infraestrutura de agendamento e gestão, não sendo parte do contrato entre profissional e cliente final.
12. Consultoria contábil/jurídica (Pro)
Quando disponível no plano Pro, a consultoria é prestada por parceiros independentes. A Belinv.On não é escritório de advocacia nem empresa de contabilidade e não substitui orientação profissional formal.
A consultoria é um benefício limitado e segue regras de uso:
- Limite de 1 acionamento por mês por assinatura (o cliente escolhe: contábil OU jurídica).
- Solicitações com as duas áreas no mesmo mês contam como 1 acionamento e passam por triagem de prioridade.
- Prazo de resposta: até 2 dias úteis.
- Atendimento remoto e orientativo, sem elaboração de documentos, pareceres formais ou atuação judicial.
- Demandas adicionais (processos, alterações societárias, documentos complexos, representação) podem ser orçadas à parte diretamente com o parceiro.
13. Clube de Vantagens e parceiros
As ofertas do Clube de Vantagens são disponibilizadas por parceiros independentes. A Belinv.On não tem ligação societária com os parceiros e não garante preços, prazos, qualidade ou disponibilidade.
- A contratação é feita diretamente com o parceiro.
- Valores, condições, agenda e formas de pagamento são definidos pelo parceiro.
- Reembolsos, cancelamentos e suporte do serviço devem ser tratados com o parceiro.
- A Belinv.On pode exibir, atualizar ou remover ofertas a qualquer momento.
14. Uso aceitável e proibições
- Usar o serviço para fins ilícitos, fraude, assédio, spam ou violação de direitos de terceiros.
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas sem autorização.
- Interferir na disponibilidade (ataques, scraping abusivo, exploração de falhas).
- Inserir conteúdo que viole direitos autorais, privacidade ou legislação.
15. Propriedade intelectual
A Belinv.On e seus componentes (marca, layout, software, textos) são protegidos por propriedade intelectual. O usuário recebe licença limitada e não exclusiva para uso enquanto adimplente e conforme estes Termos.
16. Suporte e atendimento
Suporte: belinv.contato@gmail.com | WhatsApp +55 11 96707-2725 | seg–sex 08:00–18:00 | resposta em até 2 dias úteis.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Belinv.On não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou impactos decorrentes de uso indevido, falhas de internet, serviços de terceiros ou conteúdo inserido pelo usuário.
18. Rescisão e suspensão
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco de segurança, ordem legal ou inadimplemento.
19. Alterações no serviço, preços e termos
Podemos atualizar funcionalidades, preços e condições com aviso prévio razoável. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
20. Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo regra legal específica.